Contabilidade Tributária – Afinal, o que é isso?

A contabilidade tributária é responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Ou seja, sua análise é refletida nas chamadas demonstrações financeiras e tributárias da empresa.

Além disso, suas diretrizes variam de acordo com a legislação pertinente, por isso, vale a pena conhecer um pouco mais a fundo sobre o seu funcionamento.

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Afinal, o que é contabilidade tributária?

De um modo geral, esse ramo pode até começar a operar antes do início de um negócio, sustentando a parte da burocracia envolvida na abertura dos negócios, mas, sobretudo, o importante é apoiar a escolha de um regime tributário adequado para que possa pagar menos imposto, a chamada elisão fiscal.

Nesse caso, os regimes fiscais e/ou modalidades de tributação podem ser três:

• Lucro presumido: atribuído às organizações com faturamento de até R$ 78 milhões.
• Lucro real: destinado para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões com atividades voltadas para o setor financeiro.
• Simples Nacional: indicado para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

Cada enquadramento fiscal tem outras características como alíquotas mais altas ou baixas e cálculos distintos, com tributação incidindo sobre diferentes elementos. Nessa situação, o contador é quem melhor domina essas particularidades e conhece a fundo os diferentes tipos de tributos.

A diferença entre tributo e imposto

Há muita confusão entre esses dois termos e muitas pessoas usam imposto e tributo como sinônimos, mas isso é um erro.

Tributo: uma categoria ampla que abrange cinco métodos de pagamento.
Imposto: abrange apenas um método de pagamento.

Veja a seguir:

Impostos

A contraprestação está relacionada à renda, ao consumo e patrimônio líquido determinado pela União, estados e municípios. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um exemplo.

Taxas

São valores cobrados pela prestação de um serviços públicos. Por exemplo, taxas de coleta de lixo e esgoto, taxas de emissão de documentos, etc. Além disso, podem ser cobrados por três entidades político-governamentais.

Contribuições de melhoria

São tributos cobrados em função da valorização de alguns imóveis particulares decorrentes de obras públicas realizadas.

Contribuições especiais ou sociais

Voltadas à seguridade social, por exemplo, Previdência Social.

Empréstimos compulsórios

Tributos criados apenas pela União, em casos extraordinários, como guerras e calamidades públicas. Assim, esses valores devem ser restituídos.

Principais impostos pagos pelas empresas no Brasil

Existem aproximadamente mais de 69 impostos diferentes no sistema nacional, não sendo obrigatórios para todas as organizações. Confira alguns dos principais impostos que pertencem às empresas, sendo elas:

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
• Previdência Social (INSS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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